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PL 4370/1998 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Paim - PT/RS |
07/04/1998 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a representação racial e étnica nos filmes e peças publicitárias veiculadas pelas emissoras de televisão. |
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Explicação da Ementa |
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Institui cota racial e étnica, deve assegurar a participação de artistas afrodescendentes. |
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Indexação |
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Normas, emissora, televisão, agência de publicidade, produtor, material de propaganda, material cinematográfico, poder público, obrigatoriedade, garantia, participação, artista, negro.
_Definição, raça, denominação, equivalência, classificação, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), transmissão, filme, atendimento, cota, percentual, proporcionalidade, total, quantidade, ator, figurante, apresentação, programação, fixação, horário, determinação, orgãos, administração pública, colocação, cláusula, inclusão, grupo étnico, população, oportunidade, acesso, emprego, redução, discriminação racial, autoridade, contratante, possibilidade, requerimento, auditoria, orgão público, competência, expedição, certificado, infrator, multa, prestação de serviço à comunidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/05/1998 |
DESPACHO INICIAL: A CCTCI, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4370/1998 (1) |
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PL 2651/2000 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/04/1998 |
Plenário (PLEN) |
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• |
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM. |
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21/04/1998 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 04 98 PAG 10509 COL 02. |
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08/05/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO INICIAL: A CCTCI, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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08/05/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A CCTCI. |
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01/06/1998 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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• |
RELATOR DEP VIC PIRES FRANCO. |
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09/06/1998 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0172 COL 01. |
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11/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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12/05/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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• |
RELATORA DEP LUIZA ERUNDINA. |
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18/05/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP DR HELIO. |
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10/06/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LUIZA ERUNDINA, A ESTE, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. |
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09/11/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LUIZA ERUNDINA, A ESTE, AO PL. 2651/00, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01, APRESENTADA NA COMISSÃO. |
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27/11/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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06/12/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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28/03/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alberto Goldman |
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04/04/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Recebido pela CODMM |
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31/05/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Designado Relator: Dep. Paulo Baltazar |
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04/06/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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13/06/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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16/08/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar, pela aprovação. |
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06/11/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Requerimento de Urgência: Apresentação de Requerimento pelos Dep Inácio Arruda, Líder do Bloco PSB/PC do B; Bispo Rodrigues, na qualidade de Líder do Bloco PL/PSL; Inocêncio Oliveira, Líder do Bloco PFL/PST; Jutahy Júnior, Líder do PSDB; Walter Pinheiro, Líder do PT; Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de LÍder do PMDB; Miro Teixeira, Líder do Blçoco PDT/PPS; Odelmo Leão, Líder do PPB; e outro, solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, urgência para este projeto. |
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13/11/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Requerimento de Urgência: RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA O REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 06 11 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO EM FACE DO ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES. |
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21/11/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Requerimento de Urgência: NÃO APRECIADO EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA DISCUSSÃO DO ITEM 01 ( URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO ) DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 27 11 01, EM FACE DO ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES. |
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27/11/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Requerimento de Urgência: ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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28/11/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Requerimento de Urgência:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". OBSTRUÇÃO VERIFICADA DURANTE A VOTAÇÃO DO PL 5483/01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO) DA PAUTA DA ORDEM DO DIA. |
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06/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Matéria sobre a Mesa (Requerimento de Urgência).
Aprovação do requerimento dos Senhores Líderes, apresentado na sessão do dia
06 11 01, solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto. |
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11/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-2651/2000 apensada. |
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31/01/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues |
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12/03/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Baltazar |
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10/04/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar, pela aprovação deste, e do PL-2651/2000, apensado, com adoção do substitutivo e da emenda apresentados na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
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24/04/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09: |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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18/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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09/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia 8 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4370/1998 Emendas apresentadas |
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PL 4370/1998 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/05/1998 |
DESPACHO INICIAL: A CCTCI, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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PL 4370/1998 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CCTCI => PL 4370/1998 |
Substitutivo |
09/11/2000 |
Luiza Erundina |
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PRL 1 CCTCI => PL 4370/1998 |
Parecer do Relator |
09/11/2000 |
Luiza Erundina |
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PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LUIZA ERUNDINA, A ESTE, AO PL. 2651/00, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01, APRESENTADA NA COMISSÃO. |
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PAR 1 CCTCI => PL 4370/1998 |
Parecer de Comissão |
23/05/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 4370/1998 |
Parecer do Relator |
10/04/2002 |
Paulo Baltazar |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar, pela aprovação deste, e do PL-2651/2000, apensado, com adoção do substitutivo e da emenda apresentados na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 4370/1998 |
Parecer de Comissão |
24/04/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar, pela aprovação deste, e do PL-2651/2000, apensado, com adoção do substitutivo e da emenda apresentados na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
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PL 4370/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3/2001 => PL 4370/1998 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/11/2001 |
Líderes |
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Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.370, de 1998, do Sr. Dep. Paulo Paim (PT), que "Dispõe sobre a representação racial e étnica nos filmes e peças publicitárias veiculadas pelas emissoras de televisão.". |
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