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PL 5254/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PMDB/RJ 11/05/2016
Ementa
Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para substituir a expressão "Livro dos Heróis da Pátria" por "Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2016 Deferido o Requerimento n. 4.775/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.775/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.254/2016 e n. 4.411/2016 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.254/2016 ao Projeto de Lei n. 4.411/2016. Publique-se. Oficie-se.”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/03/2017 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 4.411/16, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/3/17).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5254/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para substituir a expressão "Livro dos Heróis da Pátria" por "Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria"".
18/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
19/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
19/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 295 COL 01.
24/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
25/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)
08/06/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4775/2016, pela Comissão de Cultura, que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.254, de 2016, ao Projeto de Lei nº 4.411, de 2016".
06/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 4.775/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.775/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.254/2016 e n. 4.411/2016 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.254/2016 ao Projeto de Lei n. 4.411/2016. Publique-se. Oficie-se.”.
07/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCULT o Memorando nº 191/2016 - COPER solicitando a apensação deste ao PL nº 4.411/16.
05/10/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/03/2017 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 4.411/16, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/3/17).
09/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 4.411/16, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.