À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Aprovado o Relatório Final.
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| PFC 78/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Geraldo Resende - PSDB/MS | 11/05/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar notícias de irregularidades relacionadas com a malversação de recursos públicos federais destinados à saúde pública de Dourados/MS, tanto no que se refere aos valores repassados diretamente da União para instituições, quanto os repassados por meio do fundo municipal de saúde. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 23/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 28/2016, da Comissão de Seguridade e Família, que solicita providências para numeraração e posterior devolução a este órgão técnico da Proposta de Fiscalização e Controle, que, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, propõe a esta Comissão que "Investigue notícias de irregularidades relacionadas com a malversação de recursos públicos federais destinados à saúde pública de Dourados/MS, tanto no que se refere aos valores repassados diretamente da União para instituições, quanto os repassados por meio do fundo municipal de saúde". | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 78/2016, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que: "Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar notícias de irregularidades relacionadas com a malversação de recursos públicos federais destinados à saúde pública de Dourados/MS, tanto no que se refere aos valores repassados diretamente da União para instituições, quanto os repassados por meio do fundo municipal de saúde. ". |
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| 18/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/16 PÁG 93 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 21/06/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 04/10/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 09/11/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aviso 326/2016 GP/TCU que encaminha acórdão nº 863/17 e nº 289/17 | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 14/03/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 308-GP/TCU, acompanhado do Acórdão 390/2018 e dos respectivos relatório e voto, proferidos nos autos do processo TC 032.635/2016-8, relativo PFC 78/2016. | ||||||||||||||||||||||
| • | Enviado OF. 11/2018 CSSF/Sec à relatora da PFC 78/2016 encaminhando cópia do Aviso 308-GP/TCU, acompanhado do Acórdão 390/2018 e dos respectivos relatório e voto, proferidos nos autos do processo TC 032.635/2016-8. | ||||||||||||||||||||||
| 08/05/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 15/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Relatório Final pela Relatora. | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 24/11/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 25/11/2022 PAG 313, Letra A. | ||||||||||||||||||||||