| REQ 99/2016 CCJC => PL 1202/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 1202/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Cristiane Brasil - PTB/RJ, Esperidião Amin - PP/SC, Delegado Edson Moreira - PR/MG, Fábio Sousa - PSDB/GO e outros | 11/05/2016 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicito seja realizado Seminário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - CCJ, a fim de debater a regulamentação do lobby. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 07/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 11/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 99/2016, pelas Deputadaas Cristiane Brasil (PTB-RJ) e outros, que: "Solicito seja realizado Seminário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - CCJ, a fim de debater a regulamentação do lobby". | |||||||||||||||||||||
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentada nova versão do Requerimento pela autora, Dep. Cristiane Brasil. | |||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Requerimento subscrito pelos Deputados Esperidião Amin, Fábio Souza, Marcos Rogério e Delegado Edson Moreira. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Esperidião Amin. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 106/2016, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão de autoridade no rol de convidados a serem ouvidos no Seminário que discutirá a regulamentação do Lobby (Requerimento nº 99, de 2016)". | |||||||||||||||||||||
| 14/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 113/2016, pelos Deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão de autoridade no rol de convidados a serem ouvidos no Seminário discutirá a regulamentação do Lobby (Requerimento nº 99 de 2016)". | |||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 113/2016 da Sra. Cristiane Brasil que requer a inclusão de autoridade no rol de convidados a serem ouvidos no Seminário discutirá a regulamentação do Lobby (Requerimento nº 99 de 2016) | |||||||||||||||||||||
| 07/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Seminário para debater o Projeto de Lei nº 1.202/07 e apenso realizado, em 07/07/2016, no Plenário 1 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores expositores: Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle Torquato Lorena Jardim, Eduardo Galvão, José Francisco de Araújo Lima Neto, Carlos José Santos da Silva, Igor Barenboim, Luis Roberto Antonik e Peter Bridgman Webster. | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | |||||||||||||||||||||