REQ 4/2016 PL198315 => PL 1983/2015

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1983/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS

11/05/2016

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de 2015, do Sr. Hildo Rocha, que "altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que 'regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)', para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública" (PL198315)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR)".

07/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de

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Aprovado

15/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de

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Audiência Pública com a presença dos convidados:

Sr. MÁRCIO BRAGA

Sr. JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA

Sr. HERCULES BENICIO

Sr. LÉO BARROS ALMADA

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Arquivado