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PL 5250/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weverton Rocha - PDT/MA 11/05/2016
Ementa
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Explicação da Ementa
Incentiva a utilização da irrigação na agricultura familiar, por meio de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2016 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5250/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
19/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/05/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
20/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 79 COL 01.
31/05/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS)
01/06/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2016)
14/06/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação.
23/11/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
25/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 135 COL 01, Letra A.
30/11/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA)
01/12/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2016)
14/12/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/02/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
27/04/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela rejeição.
17/05/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
23/05/2017 CÂMARA DOS DEPUTADOS (CD)
• Apresentação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (SF) n. 2/2017, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
23/05/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6528/2017, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Requer a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 5.250, de 2016".
01/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 6.528/2017, do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.