Imprimir

PL 5250/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weverton Rocha - PDT/MA 11/05/2016
Ementa
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Explicação da Ementa
Incentiva a utilização da irrigação na agricultura familiar, por meio de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.
Indexação
Alteração, Lei do Setor Elétrico, desconto, tarifa de energia elétrica, bombeamento, água, incentivo, irrigação, agricultura familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2016 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5250/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
19/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/05/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR.
20/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 79 COL 01.
31/05/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS)
01/06/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2016)
14/06/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS).
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação.
23/11/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
25/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 135 COL 01, Letra A.
30/11/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA)
01/12/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2016)
14/12/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/02/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
27/04/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela rejeição.
17/05/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
23/05/2017 Câmara dos Deputados (CD)
Apresentação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (SF) n. 2/2017, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
23/05/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6528/2017, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Requer a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 5.250, de 2016".
01/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 6.528/2017, do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5250/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2016 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5250/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 5250/2016 Parecer do Relator 19/10/2016 Dagoberto Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação.
PAR 1 CAPADR => PL 5250/2016 Parecer de Comissão 23/11/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 5250/2016 Parecer do Relator 27/04/2017 Simão Sessim Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela rejeição.
PL 5250/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6528/2017 => PL 5250/2016 Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual 23/05/2017 Weverton Rocha Requer a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 5.250, de 2016.