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REQ 4454/2016 => PEC 308/2004
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 308/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 11/05/2016
Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2016 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4454/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciária federal e estadual".
".
10/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
14/06/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 11/06/2016