SBT 1 CDU => PL 3440/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 3440/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilto Tatto - PT/SP

11/05/2016

Ementa

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para prever a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais em empreendimentos habitacionais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).