Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).
| EMR 5 CCJC => PL 428/2007 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 428/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Bacelar - PTN/BA | 11/05/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA). | |||||||||||||||