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EMR 6 CCJC => PL 91/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 91/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bacelar - PTN/BA 11/05/2016
Ementa
EMENDA Nº 2
Substituam-se as letras "AC", maiúsculas, entre parênteses, pelas letras "NR", maiúsculas, entre parênteses, no inciso III do § 2º do art. 163, constante do art. 1º do projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).
Tramitação
Data Andamento
11/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).