SBT 2 CCJC => PL 5826/2013

Substitutivo

Acessória de:

PL 5826/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

11/05/2016

Ementa

Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).