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PRL 1 CCJC => PL 1060/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1060/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 11/05/2016
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Tramitação
Data Andamento
11/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.