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PL 5243/2016

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/05/2016

Ementa

Autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/03/2023

Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

-

Comissão de Trabalho (CTRAB)

-

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

-

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

-

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

-

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5243/2016, pelo Poder Executivo, que: "Autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec".

•

Apresentação da Mensagem n. 210/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa a criar urna subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - ErnbrapaTec'".

18/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

23/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

23/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/16 PÁG 387 COL 01.

25/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)

27/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)

08/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/03/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6097/2017, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer novo despacho junto PL 5243/2016, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI".

09/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 6.097/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.097/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.243/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

29/06/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação.

05/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

11/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 113/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requerem a realização de Audiência Pública para debater o projeto de criação da EmbrapaTec, no âmbito desta Comissão".

12/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Aprovado requerimento n. 113/2017 do Sr. Helder Salomão que requerem a realização de Audiência Pública para debater o projeto de criação da EmbrapaTec, no âmbito desta Comissão.

12/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da aprovação de Requerimento nº 113/2017.

04/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Leitura do parecer do relator.

•

Discussão da matéria pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).

•

Aprovado o Parecer.

09/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

09/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

10/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 11/10/17 PÁG 382 COL 01, Letra A.

11/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2017)

25/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

•

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

21/03/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8311/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer, a fim de sanar o julgamento de mérito quanto a desenvolvimento sustentável, a redistribuição do Projeto de Lei nº 5243/2016, do Poder Executivo, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre a proposição".

05/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 8311/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.311/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.243/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

23/05/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8696/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer, a fim de sanar o julgamento de mérito quanto à criação de subsidiária denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec, a qual poderá ser contratada com dispensa de licitação e ficará autorizada a criar Fundo de Apoio à Pesquisa, a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.243/2016, do Poder Executivo, para que sejam incluídas as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Finanças e Tributação (CFT) no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

17/10/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro, parcialmente, o Requerimento n. 8.696/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.243/2016 para incluir o exame de mérito pela Comissão Finanças e Tributação. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.243/2016: à CDEICS, à CTASP, à CAPADR, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Prioridade.]

18/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memo nº 127/2018 - COPER, solicitando a devolução deste.

31/10/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Devolução à CCP, conforme solicitado pelo Memo. 127/18 - COPER.

14/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 774/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a efetivação da constituição de Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n.° 5.243, de 2016, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA – a criar uma subsidiária integral denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima – EmbrapaTec. ".

22/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.