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PL 5239/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 120/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Davi Alcolumbre - DEM/AP |
10/05/2016 |
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Ementa |
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Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Restrição à Venda de Anabolizantes, obrigatoriedade, academia de ginástica, clube esportivo, afixação, mensagem, critério, utilização, anabolizante. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/05/2016 |
Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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26/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
18/04/2017 -
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela aprovação.
31/05/2017 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
08/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
15/05/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o ofício nº 638/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica". |
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10/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5239/2016, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica". |
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18/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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20/05/2016 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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20/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 75 COL 01. |
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24/05/2016 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ) |
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27/05/2016 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016) |
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08/06/2016 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/10/2016 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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23/11/2016 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. |
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14/12/2016 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator. |
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05/04/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP) |
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18/04/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela aprovação. |
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03/05/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator. |
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17/05/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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31/05/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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06/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 07/06/17 PÁG 373 COL 01, Letra A. |
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03/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) |
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04/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019) |
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16/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. |
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15/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Proferido parecer pelo relator, Luiz Lima |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Dr. Jaziel (PR-CE). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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28/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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29/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2019, Letra B. |
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30/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) |
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01/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019) |
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15/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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12/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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19/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) |
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20/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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26/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5239/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/05/2016 |
Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 5239/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 5239/2016 |
Parecer do Relator |
19/10/2016 |
Altineu Côrtes |
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Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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PRL 2 CESPO => PL 5239/2016 |
Parecer do Relator |
18/04/2017 |
Renata Abreu |
|
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CESPO => PL 5239/2016 |
Parecer de Comissão |
31/05/2017 |
Comissão do Esporte |
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Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela aprovação. |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 5239/2016 |
Parecer do Relator |
08/05/2019 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CSSF => PL 5239/2016 |
Parecer de Comissão |
15/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. |
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