PL 4369/1993

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2869/1992

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

AUGUSTO CARVALHO - PPS/DF

16/12/1993

Ementa

Reduz a jornada de trabalho para os pais ou responsáveis por menores portadores de deficiência física , sensorial ou mental e dá outras providências

Indexação

Redução, jornada de trabalho, horário de trabalho, pais, responsável, menor, criança, adolescente, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, deficiente mental, exigência, apresentação, parecer, laudo técnico, laudo médico, fixação, prazo, afastamento, trabalho, expedição, médico, atividade profissional, instituição hospitalar, hospital, manutenção, poder público, comprovante, inexistência, possibilidade, renda, pagamento, pessoal, assistência médica, filho, decisão, pai, mãe, assistência familiar, paciente, proibição, cumulatividade, possibilidade, empregador, atestado médico, solicitação, renovação, prazo determinado, atendimento, família.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/02/1994

APENSE-SE AO PL. 2869/92.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/1993

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO CARVALHO.

25/02/1994

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 26 02 94 PAG 2493 COL 02.

25/02/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2869/92.(DESPACHO INICIAL)

14/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4369/1993 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/02/1994

APENSE-SE AO PL. 2869/92.(DESPACHO INICIAL)