REQ 2/2016 PEC13111 => PEC 131/2011

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 131/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

César Halum - PRB/TO

10/05/2016

Ementa

Solicita que seja convidada para debater em Audiência Pública a Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, a presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão e outros, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária) (PEC13111)
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2016

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2016, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Solicita que seja convidada para debater em Audiência Pública a Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, a presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón".

31/01/2019

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.