| RIC 1744/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe | 10/05/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Solicita ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República o envio de informações relativos aos gastos com publicidade digital pelo Poder Executivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/06/2016 | Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 17/06/16 PÁG 108 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 28/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ratificado o parecer "ad referendum". |
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| 30/08/2016 | Primeira Secretaria (1SECM) Resposta não encaminhado pois a CPI está encerrada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 10/05/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 1744/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010, que: "Solicita ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República o envio de informações relativos aos gastos com publicidade digital pelo Poder Executivo". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 17/06/16 PÁG 108 COL 01. |
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| 16/06/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 17/06/16 PÁG 108 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 28/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2016 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/07/2016 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3059/2016, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 19/07/2016 a 17/08/2016) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2016 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Aviso nº 522/C.Civil/PR, de 15 de agosto de 2016, da Casa Civil da Presidência da República. Obs: Em anexo uma mídia CD (conteúdo não copiado/não arquivado). |
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| 30/08/2016 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Resposta não encaminhado pois a CPI está encerrada. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| RIC 1744/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/06/2016 | Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 17/06/16 PÁG 108 COL 01. |
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| RIC 1744/2016 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 MESA => RIC 1744/2016 | Parecer do Relator | 16/06/2016 | Waldir Maranhão | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||