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REQ 213/2016 CFT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmilson Rodrigues - PSOL/PA 10/05/2016
Ementa
Requer a realização de Seminário para debater a regulamentação do art. 155 da Constituição Federal na parte que trata da compensação tributária para os Estados exportadores de commodities.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado conforme deliberação da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 213/2016, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer a realização de Seminário para debater a regulamentação do art. 155 da Constituição Federal na parte que trata da compensação tributária para os Estados exportadores de commodities".
11/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Evair de Melo (PV-ES), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
Aprovado
24/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Realizado 1º seminário na cidade de Bragança/PA.
29/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado conforme deliberação da Comissão