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PL 5229/2016
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Bulhões - PRB/SP 10/05/2016
Ementa
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, vedando as prestadoras do serviço de acesso condicionado de inserir mensagens relativas a cobrança ou interrupção do serviço na programação transmitida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2016 Apense-se à(ao) PL-4664/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 5229/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 4.786/2016, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5229/2016, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, vedando as prestadoras do serviço de acesso condicionado de inserir mensagens relativas a cobrança ou interrupção do serviço na programação transmitida".
19/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4664/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/05/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
20/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 67 COL 01.
28/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4786/2016, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 5229/2016".
01/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 5229/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 4.786/2016, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do do RICD
04/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC o Memorando nº 181/16 - COPER solicitando a devolução deste.
26/07/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP