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REQ 4447/2016 => PL 3351/2004
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3351/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PRB/TO 10/05/2016
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.881, de 2016, com o Projeto de Lei nº 3.351, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2016 Defiro o Requerimento n. 4.447/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.881/2016 ao Projeto de Lei n. 3.351/2004, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 4.447/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.881/2016 ao Projeto de Lei n. 3.351/2004, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4447/2016, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.881, de 2016, com o Projeto de Lei nº 3.351, de 2004".
23/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 4.447/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.881/2016 ao Projeto de Lei n. 3.351/2004, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se.
23/05/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 24/05/2016