REQ 4447/2016 => PL 3351/2004

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3351/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

César Halum - PRB/TO

10/05/2016

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.881, de 2016, com o Projeto de Lei nº 3.351, de 2004.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2016

Defiro o Requerimento n. 4.447/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.881/2016 ao Projeto de Lei n. 3.351/2004, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 4.447/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.881/2016 ao Projeto de Lei n. 3.351/2004, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4447/2016, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.881, de 2016, com o Projeto de Lei nº 3.351, de 2004".

23/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

23/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/05/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4447/2016 => PL 3351/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/05/2016