PL 5225/2016

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Nogueira - PTB/RS

10/05/2016

Ementa

Dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/03/2023

Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD).

Apensados

Apensados ao PL 5225/2016 (7)

PL 10030/2018; PL 869/2019; PL 1786/2019; PL 5067/2019; PL 5963/2019; PL 6486/2019; PL 2418/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5225/2016, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências".

18/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

20/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 62 COL 01.

20/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

17/08/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

19/08/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2016)

30/08/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10030/2018.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.

25/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-869/2019.

01/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS)

02/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)

05/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1786/2019.

11/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/08/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2271/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.225, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 5.225, de 2016".

18/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 2.271/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.271/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.225/2019 e 5.225/2016 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

25/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5067/2019.

•

Em decorrência da apensação do PL 5.067/2019 a este, revejo o despacho aposto ao PL 5225/16, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar quanto ao mérito da matériaÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5963/2019.

03/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6486/2019.

27/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Maurício Dziedricki, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

02/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

23/03/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.

23/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Recebimento pela CASP, com as proposições PL-10030/2018, PL-869/2019, PL-1786/2019, PL-5067/2019, PL-5963/2019, PL-6486/2019 apensadas.

13/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

14/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)

27/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

15/12/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão

14/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 739/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Viação e Transportes no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.225, de 2016, que “dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências” (e seus apensos), além das Comissões constantes no despacho inicial".

17/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2418/2024.

•

Apensação da proposição PL-2418/2024 à proposição PL-5225/2016.