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PL 5223/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5908/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 10/05/2016
Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Explicação da Ementa
Exige a comunicação ao Ministério Público e à Defensoria Pública de desistência de adoção de criança ou adolescente.
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), exigência, comunicação, Ministério Público, Defensoria Pública, desistência, adoção (direito civil) .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2016 Apense-se à(ao) PL-5908/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5223/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
".
19/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5908/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
20/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 61 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5223/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2016 Apense-se à(ao) PL-5908/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária