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PDC 383/2016 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair de Melo - PV/ES |
10/05/2016 |
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Ementa |
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Susta a Resolução nº 1, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2016, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea Arábica L.), produzidos no Peru. |
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Indexação |
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Sustação, Resolução, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cancelamento, exigência, requisitos fitossanitários, importação, grão, café, produção, Peru (País). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/05/2016 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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Apensados |
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Apensados ao PDC 383/2016 (1) |
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PDC 387/2016 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
11/08/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, com substitutivo.
29/03/201701:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
10/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
07/06/201701:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 383/2016, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Susta a Resolução nº 1, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2016, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea Arábica L.), produzidos no Peru". |
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18/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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19/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PDC-387/2016. |
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19/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 310 COL 01. |
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20/05/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR, com a proposição PDC-387/2016 apensada. |
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31/05/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG) |
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08/07/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG). |
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11/07/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolvido ao Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG) |
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11/08/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, com substitutivo. |
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29/03/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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31/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-387/2016 apensada. |
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03/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 04/04/17 PÁG 144, Letra A. |
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25/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) |
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10/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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17/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rodrigo de Castro, pelo Deputado Sérgio Zveiter |
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Vista ao Deputado Marcos Rogério. |
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23/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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07/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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Aprovado o Parecer. |
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08/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/06/17 PÁG 654 COL 01, Letra B. |
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02/08/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6907/2017, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo n.º 383 de 2016, que Susta a Resolução nº 1, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2016, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea Arábica L.), produzidos no Peru". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 383/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PDC 383/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CAPADR => PDC 383/2016 |
Parecer do Relator |
11/08/2016 |
Zé Silva |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PDC 383/2016 |
Substitutivo |
11/08/2016 |
Zé Silva |
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PAR 1 CAPADR => PDC 383/2016 |
Parecer de Comissão |
29/03/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CAPADR => PDC 383/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/03/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Susta a Instrução Normativa nº 6, de 29 de abril de 2015; e a Resolução nº 1, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PDC 383/2016 |
Parecer do Relator |
10/05/2017 |
Rodrigo de Castro |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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PAR 1 CCJC => PDC 383/2016 |
Parecer de Comissão |
07/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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PDC 383/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6907/2017 => PDC 383/2016 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/08/2017 |
Evair Vieira de Melo |
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Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo n.º 383 de 2016, que Susta a Resolução nº 1, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2016, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea Arábica L.), produzidos no Peru. |
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