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PL 5214/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2500/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 10/05/2016
Ementa
Institui medidas de segurança a serem observadas pelos fornecedores nas visitas aos consumidores para entregar produtos ou realizar outras prestações de serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2016 Apense-se à(ao) PL-2500/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 8450/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 5214/2016 (7)
PL 5507/2016; PL 1363/2019 (1), PL 2066/2022; PL 2582/2021; PL 1133/2022 (2), PL 1695/2022, PL 1829/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5214/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Institui medidas de segurança a serem observadas pelos fornecedores nas visitas aos consumidores para entregar produtos ou realizar outras prestações de serviços".
18/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2500/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
19/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 288 COL 01.
15/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5507/2016.
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1363/2019.
03/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2582/2021.
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1133/2022.
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 8450/2017, ao qual esta proposição está apensada.