Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Substitutivos
e Votos
Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, e do PL 5343/2016, apensado, com substitutivo.
| PL 5212/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Rômulo Gouveia - PSD/PB | 10/05/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a proibição do uso de pneus como proteção contra danos aos veículos e demarcação de áreas e vias de circulação nos estacionamentos ao ar livre, para evitar o acúmulo de água parada e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proibição, utilização, pneu, proteção, veículo, dano material, demarcação, via de circulação, estacionamento, impedimento, acumulação, água, propagação, Mosquito Aedes aegypti, sanção. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 5212/2016 (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 5343/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/05/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5212/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dispõe sobre a proibição do uso de pneus como proteção contra danos aos veículos e demarcação de áreas e vias de circulação nos estacionamentos ao ar livre, para evitar o acúmulo de água parada e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/05/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 55 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/05/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/05/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-5343/2016. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, e do PL 5343/2016, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2016) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/08/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), para alterações no parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/10/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, e do PL 5343/2016, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/10/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/10/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5343/2016 apensada. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/10/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/10/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2016, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/01/2020 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 5212/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 5212/2016 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| SBT 1 CDEICS => PL 5212/2016 | Substitutivo | 05/07/2016 | Adail Carneiro | Dispõe sobre a proibição do uso de pneus como proteção contra danos aos veículos e demarcação de áreas e vias de circulação nos estacionamentos ao ar livre, para evitar o acúmulo de água parada e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 2 CDEICS => PL 5212/2016 | Parecer do Relator | 04/10/2016 | Adail Carneiro | Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, e do PL 5343/2016, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||
| SBT 2 CDEICS => PL 5212/2016 | Substitutivo | 04/10/2016 | Adail Carneiro | Dispõe sobre a proibição do uso de pneus como proteção contra danos aos veículos e demarcação de áreas e vias de circulação nos estacionamentos ao ar livre, para evitar o acúmulo de água parada e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. | ||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CDEICS => PL 5212/2016 | Parecer de Comissão | 11/10/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, e do PL 5343/2016, apensado, com substitutivo. |
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 5212/2016 | Substitutivo adotado pela Comissão | 18/10/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Dispõe sobre a proibição do uso de pneus como proteção contra danos a veículos e como demarcação de áreas e vias de circulação em estacionamentos, garagens, pistas de kart, autódromos e espaços semelhantes ao ar livre, para evitar o acúmulo de água parada e a proliferação do mosquito Aedes aegypti. | ||||||||||||||||||||||||||||