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PL 5209/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7642/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Foletto - PSB/ES 10/05/2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro imediato do desaparecimento de pessoas.
Indexação
Obrigatoriedade, autoridade pública, instantaneidade, registro, pessoa desaparecida, agilização, investigação, independência, comprovação, desburocratização, procedimento, descumprimento, crime, improbidade administrativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2016 Apense-se à(ao) PL-7642/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2017 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n° 6.699, de 2009, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 - 9h35 - 340ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5209/2016, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro imediato do desaparecimento de pessoas".
18/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7642/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
19/05/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
19/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 284 COL 01.
09/11/2017 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n° 6.699, de 2009, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 - 9h35 - 340ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5209/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2016 Apense-se à(ao) PL-7642/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária