REQ 128/2016 CVT => PL 7796/2014

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7796/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSB/RJ

09/05/2016

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.796/2014, do Deputado Washington Reis - que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/08/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 09.08.2016.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/05/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 128/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.796/2014, do Deputado Washington Reis - que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida".

11/05/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado, com alteração para inclusão da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias - ABCR.

19/05/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento n. 134/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 3.217/2015, que altera a Lei 8.987/1995 para prever, no julgamento de licitação de novas concessões ou renovações de rodovias federais e estaduais, a exigência de combinação dos critérios de maior oferta e menor valor da tarifa, como item de discussão da Audiência Pública aprovada por meio do Requerimento 128/2016 com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7.796/2014, do Deputado Washington Reis - que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida".

01/06/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Aprovado requerimento n. 134/2016 do Sr. Hugo Leal que requer a inclusão do Projeto de Lei 3.217/2015, que altera a Lei 8.987/1995 para prever, no julgamento de licitação de novas concessões ou renovações de rodovias federais e estaduais, a exigência de combinação dos critérios de maior oferta e menor valor da tarifa, como item de discussão da Audiência Pública aprovada por meio do Requerimento 128/2016 com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7.796/2014, do Deputado Washington Reis - que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida.

09/08/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Arquivada. Audiência Pública realizada em 09.08.2016.