| PL 5203/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe | 06/05/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando a indisponibilidade de cópia idêntica de conteúdo reconhecido como infringente, sem a necessidade de nova ordem judicial e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Marco Civil da Internet, critério, provedor de acesso, sítio(internet), remoção, conteúdo infringente, réplica, reconhecimento, justiça . | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2017 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.513/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.203/2016, para incluir o exame pela Comissão de Cultura. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.203/2016: à CCULT, à CCTCI e à CCJC (mérito e art. 54, I, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] . | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| 19/09/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
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| 06/03/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alice Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Cultura (CCULT) | 04/09/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste. |
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| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5203/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010, que: "Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando a indisponibilidade de cópia idêntica de conteúdo reconhecido como infringente, sem a necessidade de nova ordem judicial e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/05/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 52 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/05/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/10/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/10/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7513/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a revisão do despacho proferido no PL 5203/2016, para que a Comissão de Cultura (CCULT) aprecie sobre o mérito da proposição". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/11/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 269/2017, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública tratar da suspensão de conteúdo idêntico que já tenha sido objeto de suspensão por Ordem judicial anterior, objeto do Projeto de Lei nº 5203, de 2016". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ) e Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, por acordo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.513/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.203/2016, para incluir o exame pela Comissão de Cultura. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.203/2016: à CCULT, à CCTCI e à CCJC (mérito e art. 54, I, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] . | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Memo nº 249/2017 à CCTCI, solicitando a devolução do PL 5203/16. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCULT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/11/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/01/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado conforme Decisão da Presidência. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/10/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/11/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/11/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/09/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Mantido o parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, PRL 1 CCULT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/09/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alice Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 5203/2016 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2017 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.513/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.203/2016, para incluir o exame pela Comissão de Cultura. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.203/2016: à CCULT, à CCTCI e à CCJC (mérito e art. 54, I, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] . | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 5203/2016 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CCTCI => PL 5203/2016 | Parecer do Relator | 18/10/2017 | Sandro Alex | Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| SBT 1 CCTCI => PL 5203/2016 | Substitutivo | 18/10/2017 | Sandro Alex | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CCULT => PL 5203/2016 | Parecer do Relator | 28/10/2021 | Alice Portugal | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 5203/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 269/2017 CCTCI => PL 5203/2016 | Requerimento de Audiência Pública | 07/11/2017 | Margarida Salomão | Requer a realização de audiência pública tratar da suspensão de conteúdo idêntico que já tenha sido objeto de suspensão por Ordem judicial anterior, objeto do Projeto de Lei nº 5203, de 2016. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CCULT => PL 5203/2016 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 13/09/2023 | Liderança do Partido Liberal | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5203/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CCULT => PL 5203/2016 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/09/2023 | Liderança do Partido Liberal | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5203/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 7513/2017 => PL 5203/2016 | Requerimento de Redistribuição | 25/10/2017 | Thiago Peixoto | Requer a revisão do despacho proferido no PL 5203/2016, para que a Comissão de Cultura (CCULT) aprecie sobre o mérito da proposição. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||