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SBT 1 CSSF => PL 227/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 227/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Mitidieri - PSD/SE 05/05/2016
Ementa
Altera o art. 50 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos assistidos por entidades de atendimento o tratamento por médicos geriatras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Tramitação
Data Andamento
05/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).