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REQ 4432/2016 => PL 3369/2015
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3369/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jean Wyllys - PSOL/RJ 05/05/2016
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2016 Com base no art. 163, VIII, do RICD, considero prejudicado o Requerimento n. 4.432/2016, em razão do deferimento anterior do Requerimento 4.074/2016, para a desapensação dos projetos de lei em epígrafe. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 163, VIII, do RICD, considero prejudicado o Requerimento n. 4.432/2016, em razão do deferimento anterior do Requerimento 4.074/2016, para a desapensação dos projetos de lei em epígrafe. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4432/2016, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015".
18/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 163, VIII, do RICD, considero prejudicado o Requerimento n. 4.432/2016, em razão do deferimento anterior do Requerimento 4.074/2016, para a desapensação dos projetos de lei em epígrafe. Publique-se. Oficie-se.
18/05/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/05/2016
01/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 143/2016, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Recorre contra despacho que indeferiu o Requerimento 4.432/2016 de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.302/2016 ao Projeto de Lei nº 3.369/2015".