REQ 344/2016 CPICARF => RCP 17/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 17/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

05/05/2016

Ementa

Requer as providencias necessárias para que o Banco do Brasil encaminhe todas as informações referentes às autuações recebidas pela instituição por parte da Receita Federal, com seus respectivos valores, bem como aos recursos administrativos interpostos a estes autos de infração, com a descrição do andamento dos processos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (CPICARF)
Arquivado em virtude do encerramento da CPI por decurso de prazo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de

•

Apresentação do Requerimento n. 344/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer as providencias necessárias para que o Banco do Brasil encaminhe todas as informações referentes às autuações recebidas pela instituição por parte da Receita Federal, com seus respectivos valores, bem como aos recursos administrativos interpostos a estes autos de infração, com a descrição do andamento dos processos".

11/08/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de

•

Arquivado em virtude do encerramento da CPI por decurso de prazo