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PRL 1 CCJC => PEC 149/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 149/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - PMDB/MA 05/05/2016
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 162/2015 e da PEC 169/2015, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 162/2015 e da PEC 169/2015, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
05/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 162/2015 e da PEC 169/2015, apensadas.