REQ 211/2016 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - PMDB/MA, Enio Verri - PT/PR

05/05/2016

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública conjunta dos membros desta Comissão, com a CMO e a CCJC, para analisar a viabilidade dos recursos recolhidos ao Tesouro Nacional no curso de ações judiciais referentes a casos de corrupção serem destinados ao financiamento de programas de educação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado conforme deliberação da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 211/2016, pelos Deputados Hildo Rocha (PMDB-MA) e Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública conjunta dos membros desta Comissão, com a CMO e a CCJC, para analisar a viabilidade dos recursos recolhidos ao Tesouro Nacional no curso de ações judiciais referentes a casos de corrupção serem destinados ao financiamento de programas de educação".

11/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

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Aprovado. O Deputado Enio Verri subscreveu o requerimento

29/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivado conforme deliberação da Comissão