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SBT 1 CTASP => PL 2072/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2072/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Sabino - PR/CE 05/05/2016
Ementa
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para estabelecer a cooperação entre instituições e órgãos públicos para obtenção e produção de prova de interesse de investigação ou instrução criminal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Tramitação
Data Andamento
05/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).