Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Substitutivos
e Votos
| PFC 74/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ezequiel Teixeira - PTN/RJ | 05/05/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no sistema de saúde do Rio de Janeiro no que tange a contratação de Organizações Sociais para a gestão da saúde e aquisição de medicamentos e demais materiais destinados a realização de procedimento cirúrgico. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), fiscalização, aplicação, recursos públicos, Governo federal, saúde, Rio de Janeiro (Estado), Organização social. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 8/2016, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputado Ezequiel Teixeira, o qual solicita: "realize, com auxilio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no sistema de saúde do Rio de Janeiro no que tange a contratação de Organizações Sociais para a gestão da saúde e aquisição de medicamentos e demais materiais destinados a realização de procedimento cirúrgico". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 74/2016, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que: "Propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no sistema de saúde do Rio de Janeiro no que tange a contratação de Organizações Sociais para a gestão da saúde e aquisição de medicamentos e demais materiais destinados a realização de procedimento cirúrgico". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/16 PÁG 92 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/11/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio, pela implementação da PFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado, ao TCU, o Ofício nº 249/2016/CFFC-P, datado de 07.12.2016, o qual solicita que sejam implementados procedimentos de fiscalização e controle no que tange à aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no sistema de saúde do RJ referente à contratação de Organizações Sociais para a gestão da saúde e aquisição de medicamentos e demais materiais destinados à realização de procedimento cirúrgico. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 1081-GP/TCU, datado de 12.12.2016, o qual informa que a solicitação de fiscalização e controle referente à PFC nº 74/2016 foi autuada como processo nº TC-035.871/2016-4. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/03/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/03/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 357 - GP/TCU de 16/5/17 encaminhando cópia do Acórdão nº 808/2017 acompanhado do Relatório e Voto, proferidos pelo Plenário em 26/4/17 ao apreciar o processo TC035.871/2016-4. nforma que esta solicitação foi considerada INTEGRALMENTE ATENDIDA | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício nº 27/2017/CFFC-S com cópia do Aviso nº 357-GP/TCU de 16/5/17 que encaminha o Acórdão n. 808/2017 que considera integralmente atendida a solicitação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/12/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/12/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/08/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Emitido Despacho de Encerramento do TC 014.833/2021-2, pelo TCU, em 19/10/2021. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 74/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 74/2016 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CFFC => PFC 74/2016 | Relatório Prévio | 13/09/2016 | Antonio Bulhões | Relatório Prévio, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||