| PFC 72/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ezequiel Teixeira - PTN/RJ | 05/05/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no âmbito da administração pública direta e indireta, inclusive dos recursos concedidos pelo BNDES, transferidos ao Governo do Estado para a Execução da Linha 4 do Metrô. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), fiscalização, controle, aplicação, recursos, procedência, Governo federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), transferência, Governo estadual, Rio de Janeiro (Estado), execução, metrô. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 06/11/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 07/11/19 PÁG 1826, Letra A. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 9/2016, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputado Ezequiel Teixeira, o qual solicita: "realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no âmbito da administração pública direta e indireta, inclusive dos recursos concedidos pelo BNDES, transferidos ao Governo do Estado para a Execução da Linha 4 d Metrô". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 72/2016, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que: "Propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no âmbito da administração pública direta e indireta, inclusive dos recursos concedidos pelo BNDES, transferidos ao Governo do Estado para a Execução da Linha 4 do Metrô". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/16 PÁG 322 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/05/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Acórdão 1341/2016 - TCU - Plenário, que trata de Relatório de Acompanhamento decorrente de fiscalização realizada nas operçãoes de crédito celebradas pelo BNDES destinadas ao financiamento de projetos e ações de mobilidade urbana vinculadas aos jogos olímpicos e paralímepicos de 2016 - TC-005.213/2014-2. Explicação:Trata também da espansão do metró da cidade do Rio de Janeiro, com a implantação da Linha - 4 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 30/11/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio, pela implementação da PFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 08/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado, ao TCU, o Ofício nº 248/2016/CFFC-P, datado de 07.12.2016, o qual solicita que sejam implementados procedimentos de fiscalização e controle quanto à aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no âmbito da adm. pública direta e indireta, inclusive dos recursos concedidos pelo BNDES, transferidos ao Estado do RJ para a execução da Linha 4 do Metrô. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 14/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 1082-GP/TCU, datado de 12.12.2016, o qual informa que a solicitação de fiscalização e controle referente à PFC nº 72/2016 foi autuada como processo nº TC-035.830/2016-6. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 27/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 850-GP/TCU de 13/9/17 com cópia do Acórdão 1830/2017 com relatório, voto e voto revisor, atendendo integralmente o solicitado no relatório prévio da PFC n. 72/2016. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 0598/2017 - TCU/Secex Estatais RJ de 15/9/2017 com cópia do Acórdão 1977/2017-TCU-Plenário, no qual o tribunal apreciou o processo de Relatório de Acompanhamento, TC 005. 213/2014-2, em resposta ao Ofício 248/2016/CFFC-P de 7/12/2016. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 14/12/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 23/10/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/12/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pelo encerramento e arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Roberto de Lucena, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto de Lucena, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PR-PE) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/06/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pelo encerramento e arquivamento da presente PFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício, por estar ausente o relator. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício, por estar ausente o relator. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de ofício, devido ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta devido ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, por estar ausente o relator. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 30/10/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 05/11/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 07/11/19 PÁG 1826, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 72/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 72/2016 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CFFC => PFC 72/2016 | Relatório Prévio | 24/08/2016 | Paulo Feijó | Relatório Prévio, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||
| RLF 1 CFFC => PFC 72/2016 | Relatório Final | 11/12/2018 | Roberto de Lucena | Relatório Final, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||
| RLF 2 CFFC => PFC 72/2016 | Relatório Final | 11/06/2019 | Fernando Rodolfo | Relatório Final, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pelo encerramento e arquivamento da presente PFC. | ||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CFFC => PFC 72/2016 | Parecer de Comissão | 30/10/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Aprovado o Relatório Final.. Relatório Final, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pelo encerramento e arquivamento da presente PFC. |
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