SBT 1 CDU => PL 5141/2013

Substitutivo

Acessória de:

PL 5141/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Filho - PMDB/MA

05/05/2016

Ementa

Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CDU => PL 5141/2013 Emendas apresentadas