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PL 5189/2016
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14841/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanderlei Macris - PSDB/SP 04/05/2016
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento do Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
Indexação
Título honorífica, Cruzeiro(SP), São Paulo(Estado), Capital da Revolução Constitucionalista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14841/2024. DOU 11/04/24 PÁG 03 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5189/2016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre o reconhecimento do Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como 'Capital da Revolução Constitucionalista de 1932'".
18/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
20/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 45 COL 01.
24/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)
25/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)
08/06/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
17/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
31/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2017, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019.
24/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
25/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2023)
04/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2023 a 04/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Lido o Parecer do Relator, Deputado Kim Kataguiri, pelo Deputado Carlos Jordy.
Aprovado o Parecer.
23/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra B.
24/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023).
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2023 21:26:00. Não foram apresentados recursos.
11/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 206/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
11/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
08/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
21/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
01/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo.
04/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 608/2023/PS-GSE.
21/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 96/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5189/2016
10/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14841/2024. DOU 11/04/24 PÁG 03 COL 01.
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 208/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5189/2016, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5189/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5189/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5189/2016 Parecer do Relator 19/06/2023 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 5189/2016 Parecer de Comissão 22/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 5.189/2016.
RDF 1 CCJC => PL 5189/2016 Redação Final 08/11/2023 Kim Kataguiri Redação Final do PL 5189/16
PARF 1 CCJC => PL 5189/2016 Parecer de Comissão para Redação Final 22/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final do PL 5189/2016.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 5189/2016 Parecer do Relator 17/10/2017 Renata Abreu Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 5189/2016 Parecer de Comissão 31/10/2017 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
PL 5189/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 5189/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 08/08/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5189/2016
RPD 2 CCJC => PL 5189/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 09/08/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5189/2016
RPD 3 CCJC => PL 5189/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 15/08/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5189/2016