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PL 5167/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Sabino - PR/CE 04/05/2016
Ementa
Dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis.
Indexação
Regulamentação, profissão, vistoriador de seguro de automóvel, regulador de seguro de automóvel, requisito, competência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5167/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis".
18/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 37 COL 01.
20/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
17/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF)
19/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2016)
30/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 7 emendas.
07/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF).
• Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, das emendas nºs  1, 2, 4, 5 e 6, apresentdas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 3 e 7, apresentadas na Comissão.
08/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/06/2017)
21/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
21/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/09/17 PÁG 261 COL 01, Letra A.
01/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
02/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
12/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5167/2016    Emendas apresentadas
PL 5167/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5167/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5167/2016 Parecer do Relator 07/06/2017 Rôney Nemer Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, das emendas nºs  1, 2, 4, 5 e 6, apresentdas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 3 e 7, apresentadas na Comissão.
SBT 1 CTASP => PL 5167/2016 Substitutivo 07/06/2017 Rôney Nemer Dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis.
PAR 1 CTASP => PL 5167/2016 Parecer de Comissão 13/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, das emendas nºs  1, 2, 4, 5 e 6, apresentdas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 3 e 7, apresentadas na Comissão.
SBT-A 1 CTASP => PL 5167/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 21/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e de Regulador de Sinistros de Seguros de Automóveis.