PL 5165/2016

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Azi - DEM/BA

04/05/2016

Ementa

Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/05/2016

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2021

Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer.

16/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 5165/2016 (1)

PL 3482/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Cultura (CCULT)

24/06/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 3482/2019, apensado, com substitutivo.

07/12/2021 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

11/12/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei n° 3.482/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemenda substitutiva.

16/12/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5165/2016, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências".

18/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

19/05/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

19/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 259 COL 01.

24/05/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

25/05/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)

08/06/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/05/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.

02/06/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2017)

13/06/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/10/2017

Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

10/10/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

11/04/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Uczai, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

19/04/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24/04/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, deixou de ser membro da Comissão

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 222/2019, pela Deputadoa Paulo Azi DEM, que:"Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 5.163/16; 5.164/16; 5165/16; e 8215/17".

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-222/2019.

19/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

20/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

02/04/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/05/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

08/05/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2019)

21/05/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12/06/2019

Comissão de Cultura (CCULT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento da deputada Áurea Carolina.

18/06/2019

Comissão de Cultura (CCULT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.

26/06/2019

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator

03/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3482/2019.

03/07/2019

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.

04/07/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pois foi apensado o PL 3482/2019.

10/10/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3482/2019, apensado, com substitutivo.

11/03/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

07/04/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29/04/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

24/06/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCULT, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 3482/2019, apensado, com substitutivo.

23/11/2021

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta por solicitação da Relatora.

07/12/2021

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Parecer.

08/12/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.

08/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3482/2019 apensada.

08/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 657, Letra A.

30/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)

31/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)

14/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

06/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Murilo Galdino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

17/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".

18/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

20/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

26/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

11/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei n° 3.482/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemenda substitutiva.

16/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.

•

Aprovado o Parecer.