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PL 5163/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Azi - DEM/BA |
04/05/2016 |
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Ementa |
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Especifica um prazo mínimo de carência e financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo. |
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Indexação |
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Prazo mínimo, financiamento, carência, construção, hotel, turismo, hotel de lazer, recursos, Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/05/2016 |
Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) para atualização da legislação orçamentária. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
14/06/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação.
09/08/2017 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
09/12/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5163/2016, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Especifica um prazo mínimo de carência e financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo". |
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18/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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19/05/2016 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Recebimento pela CTUR. |
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19/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 258 COL 01. |
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24/05/2016 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE) |
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25/05/2016 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016) |
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08/06/2016 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/04/2017 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/04/2017 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) |
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14/06/2017 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação. |
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09/08/2017 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Azi (DEM-BA). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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23/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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24/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo publicado em avulso e no DCD de 25/08/17, PÁG 492 COL 01, Letra A. |
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13/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA) |
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14/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017) |
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05/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 222/2019, pela Deputadoa Paulo Azi DEM, que:"Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 5.163/16; 5.164/16; 5165/16; e 8215/17". |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-222/2019. |
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18/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) |
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19/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2019) |
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04/07/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Luis Miranda |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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16/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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17/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Parecer lido pelo Relator. |
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• |
Vista à Deputada Alê Silva. |
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11/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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19/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) para atualização da legislação orçamentária. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5163/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/05/2016 |
Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 5163/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 5163/2016 |
Parecer do Relator |
09/12/2019 |
Luis Miranda |
|
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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|
Comissão de Turismo (CTUR) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTUR => PL 5163/2016 |
Parecer do Relator |
14/06/2017 |
Otavio Leite |
|
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CTUR => PL 5163/2016 |
Parecer de Comissão |
09/08/2017 |
Comissão de Turismo |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação. |
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PL 5163/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 222/2019 => PL 5163/2016 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2019 |
Paulo Azi |
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Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 5.163/16; 5.164/16; 5165/16; e 8215/17. |
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