|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5159/2016 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Lincoln Portela - PRB/MG |
04/05/2016 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei da Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, estabelecimento comercial, afixação, número, telefone, autoridade sanitária, acesso, consumidor. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/05/2016 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
27/12/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 5.159/2016, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
|
|
12/02/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
06/09/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação.
20/09/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
26/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
04/12/2024 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 5159/2016, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária". |
|
|
|
|
|
18/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
19/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 256 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
19/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC) |
|
|
|
|
|
|
|
20/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016) |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
03/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC) |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
20/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
27/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
27/09/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE) |
|
|
|
|
|
28/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/09/17 PÁG 263 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
11/10/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
30/01/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
12/06/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Relator |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Não apreciado em virtude da ausência do Relator |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Não apreciado em virtude da ausência do Relator |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Coronel Tadeu, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. João Maia (PL-RN) |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
17/06/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Ramalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
14/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
14/08/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulão, em razão de aprovação de Requerimento Inversão de Pauta. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria a Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Celso Russomanno. |
|
|
|
|
|
26/08/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Perda de poder conclusivo nos termos do art. 24, II, g do RICD |
|
|
|
|
|
|
|
23/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
27/12/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
|
|
• |
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 5.159/2016, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
|
|
|
|
|
03/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD 04/02/2025 PÁG 796, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
12/02/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5159/2016 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/05/2016 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 5159/2016 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 5159/2016 |
Parecer do Relator |
06/06/2019 |
Coronel Tadeu |
|
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CDC => PL 5159/2016 |
Parecer do Relator |
19/05/2021 |
Fábio Ramalho |
|
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 3 CDC => PL 5159/2016 |
Parecer do Relator |
26/06/2024 |
Gilson Marques |
|
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 5159/2016 |
Parecer de Comissão |
09/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
PL 5159/2016 Parecer da Comissão (CDC) |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 5159/2016 |
Parecer do Relator |
14/12/2016 |
Alan Rick |
|
Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CSSF => PL 5159/2016 |
Parecer do Relator |
06/09/2017 |
Alan Rick |
|
Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 5159/2016 |
Parecer de Comissão |
20/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5159/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDC => PL 5159/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5159/2016 |
|
|
|
RPD 2 CDC => PL 5159/2016 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/08/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5159/2016 |
|
|
|
RPD 3 CDC => PL 5159/2016 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/10/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5159/2016 |
|
|
|
RPD 4 CDC => PL 5159/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5159/2016 |
|
|
|
RPD 5 CDC => PL 5159/2016 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/11/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5159/2016 |
|
|
|
RPD 6 CDC => PL 5159/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5159/2016 |
|
|
|
RPD 7 CDC => PL 5159/2016 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/11/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5159/2016 |
|
|
|
RPD 8 CDC => PL 5159/2016 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/12/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5159/2016 |
|
|
|
RPD 9 CDC => PL 5159/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5159/2016 |
|
|
|
|
|
|
|
|