Transformado no Decreto Legislativo 86/2017. DOU 09/06/17 PÁG 01 COL 02.
Republicação: DOU de 07/07/17 PÁG 01 COL 03.
Republicação: DOU de 07/07/17 PÁG 01 COL 03.
| PDC 380/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformado no Decreto Legislativo 86/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 448/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 04/05/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não-Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 151, I "j", RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 13/05/2016 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 86/2017. DOU 09/06/17 PÁG 01 COL 02. Republicação: DOU de 07/07/17 PÁG 01 COL 03. |
||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 9/2016, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que essa Comissão, em reunião ordinária realizada em 4 de maio de 2016, aprovou a Mensagem nº 448, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a esta Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 380/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não-Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010". | ||||||||||||||||||||||||
| 13/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência | ||||||||||||||||||||||||
| 16/05/2016 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/16 PÁG 135 COL 01. VOL I/II. | ||||||||||||||||||||||||
| 28/06/2016 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO) | ||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) | ||||||||||||||||||||||||
| 11/08/2016 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/10/2016 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Ausente a Relatora, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Lobbe Neto para proceder à leitura do Parecer. Aprovado o Parecer da Deputada Mariana Carvalho. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/10/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação publicado no DCD de 22/10/16 PÁG 103 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em Avulso. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/03/2017 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2016. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). | ||||||||||||||||||||||||
| • | A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 380-B/2016). DCD 17/03/17 PAG 48. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/03/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
| 17/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||||
| 21/03/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 242/17/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado no Decreto Legislativo 86/2017. DOU 09/06/17 PÁG 01 COL 02. Republicação: DOU de 07/07/17 PÁG 01 COL 03. |
||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Ofício nº 543/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. | ||||||||||||||||||||||||