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PL 5150/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4977/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Waldir - PR/GO 04/05/2016
Ementa
Altera a Lei nº 11.648 de 31 de março de 2008.
Explicação da Ementa
Trata da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas da União de aplicação de recursos provenientes de contribuição sindical.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2016 Apense-se à(ao) PL-4977/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4977/2016, ao qual esta proposição está apensada.
04/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4977/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5150/2016, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO), que: "Altera a Lei nº 11.648 de 31 de março de 2008".
18/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4977/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
19/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
19/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 253 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 276/2019, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:

".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-55/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
29/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4977/2016
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4977/2016, ao qual esta proposição está apensada.
04/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4977/2016, ao qual esta proposição está apensada.