Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4977/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4977/2016, ao qual esta proposição está apensada.
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| PL 5150/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 4977/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Delegado Waldir - PR/GO | 04/05/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 11.648 de 31 de março de 2008. | |||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Trata da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas da União de aplicação de recursos provenientes de contribuição sindical. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, lei federal, exigência, prestação de contas, Tribunal de Contas da União (TCU), sindicato, central sindical, federação sindical, confederação sindical, aplicação, recursos, contribuição sindical, conduta, improbidade administrativa, Ministério Público do Trabalho, inquérito civil, ação civil pública. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Apense-se à(ao) PL-4977/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 15/12/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4977/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
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| 04/09/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4977/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5150/2016, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO), que: "Altera a Lei nº 11.648 de 31 de março de 2008". | ||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-4977/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 253 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 276/2019, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: ". |
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| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-55/2019. | ||||||||||||||||||||||||
| 22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. | ||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4977/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| 15/12/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4977/2016, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/09/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4977/2016, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 5150/2016 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Apense-se à(ao) PL-4977/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||