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PL 5149/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2189/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Waldir - PR/GO 04/05/2016
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1941 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Explicação da Ementa
Explicita casos de inelegibilidade para cargos de direção sindical.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), eleição sindical, inelegibilidade, cargo de representação profissional, sindicato, central sindical,  federação sindical, confederação sindical.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2016 Apense-se à(ao) PL-2189/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2189/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5149/2016, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO), que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1941 - Consolidação das Leis do Trabalho.
".
13/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2189/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
16/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
16/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/16 PÁG 70 COL 01. VOL I/II.
19/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2189/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5149/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/05/2016 Apense-se à(ao) PL-2189/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade