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PL 2956/1965
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 4738/1965
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/06/1965
Ementa
ESTABELECE NOVOS CASOS DE INELEGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14.
Indexação
DEFINIÇÃO, INELEGIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PARTIDO POLITICO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, REGISTRO, CASSADO, PERDA, MANDATO ELETIVO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, EMPREGO, SUBVERSÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INQUERITO ADMINISTRATIVO, ABUSO, PODER ECONOMICO, CORRUPÇÃO. PRAZOS, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, EXERCICIO, CARGO DE DIREÇÃO, SUPERINTENDENTE, EMPRESA PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, CONTROLE, EMPRESA, MONOPOLIO, EMPRESA ESTRANGEIRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VANTAGENS, UNIÃO FEDERAL, FORNECIMENTO, BENS, GOVERNO FEDERAL, MAGISTRADO, MEMBROS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CHEFE, GABINETE CIVIL, GABINETE MILITAR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO. _FIXAÇÃO, PRAZO, COMPETENCIA, IMPUGNAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, CONTESTAÇÃO, INTERESSADO, PARTIDO POLITICO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUIZ ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/1965 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4738/65. DOFC 19 07 65.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/1965 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 06 65 PAG 4760 COL 03.
15/07/1965 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4738/65. DOFC 19 07 65.