Imprimir

RIC 1723/2016
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Victor Mendes - PSD/MA 03/05/2016
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, inciso I, e 116, ambos do Regimento Interno desta Casa, que, ouvida a Mesa, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Indústria, Comércio e Serviços que informe os montantes, discriminados, por ente federado, de eventuais repasses de recursos ocorridos, a quaisquer títulos, no mês de abril de 2016 direcionados ao estado do Maranhão e a seus municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 01/07/16 PÁG 58 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
04/08/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3244/16, de 4 de agosto de 2016.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1723/2016, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, inciso I, e 116, ambos do Regimento Interno desta Casa, que, ouvida a Mesa, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que informe os montantes, discriminados, por ente federado, de eventuais repasses de recursos ocorridos, a quaisquer títulos, no mês de abril de 2016 direcionados ao estado do Maranhão e a seus municípios".
04/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
09/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
30/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 01/07/16 PÁG 58 COL 02.
30/06/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/06/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 01/07/16 PÁG 58 COL 01.
06/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
18/07/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  3067/2016, ao Ministro da Indústria, Comércio e Serviços.
Prazo para Resposta Externas (de 19/07/2016 a 17/08/2016)
03/08/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 142/GM-MDIC, de 2 de agosto de 2016, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
04/08/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3244/16, de 4 de agosto de 2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1723/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 01/07/16 PÁG 58 COL 02.
RIC 1723/2016    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1723/2016 Parecer do Relator 30/06/2016 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.